O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado concedeu hoje liminar mantendo a licitação para instalação do novo aterro sanitário de Niterói, no Morro do Céu, no bairro do Caramujo. A decisão foi do desembargador Sergio Cavalieri Filho.
Um mandado de segurança havia sido impetrado pelo promotor Luciano Mattos, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Niterói, contra uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendia a licitação, conduzida pela Companhia de Limpeza de Niterói (Clin).
Desde 2004, quando foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o Ministério Público vinha lutando para que um novo aterro sanitário fosse construído em Niterói.
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