Até o final de 2010, mais 2,7 milhões de hectares de florestas brasileiras serão licitados, segundo estimativas do Serviço Florestal Brasileiro (SBF), órgão responsável pelas licitações. Com isso, a previsão é de que a oferta de madeira de origem legal e sustentável chegue a 840 mil metros cúbicos.
O Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) 2010 trata das áreas passíveis de concessão para exploração sustentável e foi assinado hoje(30) em Brasília pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. A medida vai contribuir para a geração de aproximadamente R$ 430 milhões - entre arrecadação para o governo, receitas com serviços e economia gerada pela indústria-, além de 12 mil empregos diretos e indiretos. Até hoje, foram licitados cerca de 90 mil hectares no País, distribuídos em uma única unidade de conservação, a Flona do Jamari em Rondônia.
As empresas vencedoras das licitações só poderão explorar a floresta por meio do manejo sustentável, técnica seletiva em que são retiradas apenas a quantidade de árvores que a floresta consegue repor em ciclos de produção acima de 30 anos (uma média de cinco a seis árvores para cada hectare, que em geral contém cerca de 500 árvores).
Além da madeira, outros produtos podem ser explorados, como óleos, resinas, frutos e sementes. Para valorizar os ativos florestais, o presidente Lula assinou o Plano de Promoção de Produtos da SocioBiodiversidade, do qual faz parte o pagamento mínimo por itens extraídos da floresta, como a castanha do Pará, o babaçú, a piaçava e o açaí, dentre outros.
Concessões
A concessão de áreas florestais para a iniciativa privada foi implementada pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284), aprovada em 2006 Para gerir essa atividade, foi criado o Serviço Florestal Brasileiro.
Do total arrecadado anualmente com as concessões, 30% dos recursos são destinadas ao Serviço Florestal e ao Ibama para fiscalização, controle de áreas e monitoramento. Os outros 70% são destinados ao Instituto Chico Mendes, Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, e aos estados e municípios onde estão localizadas as áreas manejadas.
A administração da área licitada fica a cargo do Instituto Chico Mendes (ICMBio), os planos de manejo devem ser aprovados pelo Ibama e a fiscalização do cumprimento das condições contratuais feitas pelo Serviço Florestal.
Fonte: MMA
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