Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece diretrizes para descarte de eletrodomésticos e lixo hospitalar

A V Feira Internacional de Resíduos Sólidos e Serviços Públicos, que aconteceu nesta quarta-feira (6), em São Paulo, foi palco de discussão a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que deve ir à votação no Plenário da Câmara dos Deputados ainda este mês.

O texto contém diretrizes para a gestão, o gerenciamento e o manejo dos resíduos. Além de inibir a produção de artigos perigosos ao ambiente e à saúde humana, o projeto de lei incentivará os fabricantes a adotarem tecnologias saudáveis para o desenvolvimento de produtos seguros e a adotarem procedimentos adequados para a destinação final dos rejeitos da produção desses produtos.

A discussão da PNRS pelo Congresso Nacional coincide com o a decisão do Governo Federal de baixar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os chamados produtos da linha branca (geladeiras, fogões) e da abertura de linha crédito do Banco do Brasil para incentivar a aquisição de novos produtos. A questão que se coloca no momento é: para onde vão os eletrodomésticos que estão sendo substituídos.

Segundo Marcos Bandini, gerente de Projetos do Departamento de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do meio Ambiente (SRHU), no momento, a questão do descarte ainda não afeta o meio ambiente devido ao grande número dw doaçõs dos produtos usados. Bandini explicou, no entanto, que a única alternativa para tratar este tipo e resíduo é o aperfeiçoamento e a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 991, que aguarda votação.

O projeto traz princípios novos como a questão da logística reversa: "instrumento que se caracteriza por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a facilitar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos aos seus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos, na forma de novos insumos, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, visando à não geração de rejeitos", conforme o texto do projeto de lei.

Uma outra novidade refere-se à questão dos resíduos especiais, como o lixo hospitalar, às embalagens consideradas resíduos perigosos e aos pneus, cujo recolhimento e destinação passariam a ser de responsabilidade das empresas e não apenas do poder público, como atualmente. Existe ainda criação da figura da empresa exclusivamente recicladora que tem por objetivo estimular a coleta seletiva e a reciclagem por meio de incentivos fiscais e tributários.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente