Santos Dumont: Ministério Público cobra licença ambiental

Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público Federal reuniram-se ontem (07/04) com representantes da Infraero, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea), da CET-Rio, da Advocacia Geral da União (AGU), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Rio de Janeiro e de associações de moradores das regiões do Centro e bairros adjacentes para debater sobre os efeitos da ocorrência de poluição sonora e impactos viário e ambiental resultantes do aumento de número de vôos no Aeroporto Santos Dumont.

A Infraero informou que apresentará ao Inea, até o próximo dia 22, o pedido de licença ambiental. A resposta deverá vir 30 dias depois, em 22 de maio. O Inea encaminhará ao MP um relatório sobre a situação do licenciamento de todos os aeroportos do estado.

A CET-Rio prometeu preparar um estudo sobre a situação viária no entorno do aeroporto e o impacto causado no trânsito a partir do aumento do número de vôos no aeroporto.

Um inquérito civil foi aberto pelo Ministério Público do Estado no dia 05 de março e está a cargo da Promotora Rosani da Cunha Gomes, titular da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente. A intenção é minimizar quaisquer impactos que possam haver com o aumento do tráfego aéreo no Santos Dumont, decorrente de eventual autorização da Anac para que algumas empresas aéreas transfiram para lá voos anteriormente operados no Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão.

Fonte: Ministério Público