Alerj vota nesta terça proibição de descarte de óleo

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) vota, em discussão única, nesta terça-feira, o projeto de lei 296/07, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB), que obriga o recolhimento, a coleta e a destinação final dos óleos lubrificantes usados ou contaminados. O projeto determina também que os estabelecimentos que comercializam o óleo ofereçam o descarte e proíbe que locais sem instalação adequada ofereçam o produto.